Estatuto

O Estatuto Social é um documento legal básico, para a constituição de uma Cooperativa. Dele faz parte, o conjunto de normas, que serve para estruturar e disciplinar o funcionamento e administração da mesma. Portanto, nele devem constar principalmente os objetivos, da sociedade, os direitos e deveres de seus associados e as demais regras para a sua administração.


Os termos do Estatuto Social fazem parte do processo de criação da cooperativa, onde foram consideradas as necessidades iniciais para a sua existência. Por isso, cabe aos próprios cooperados, reunidos em Assembléia Geral, atualizar o seu texto, buscando cumprir as leis que regem o cooperativismo ou para adéquá-lo a nova realidade da sociedade.


Finalmente, por tratar-se de um documento legal básico, para a constituição de uma cooperativa, cabe ao Banco Central do Brasil, a aprovação final do seu texto.


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